Política de Privacidade

Esta Política descreve como o aplicativo SEGTRAB GROP, desenvolvido e operado pela Genesis Tech, coleta, usa, compartilha, protege e descarta dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial a NR-01(Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — GRO/PGR e riscos psicossociais).

1. Quem é quem no tratamento

A empresa contratante (empregadora do trabalhador) atua como controladora dos dados: é ela quem decide quais funcionários são cadastrados, quais treinamentos, campanhas e avaliações são aplicados e por quanto tempo os registros são mantidos. A Genesis Tech atua como operadora, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções da empresa contratante e as obrigações legais aplicáveis. Consultores, técnicos, engenheiros de segurança e especialistas (psicólogos e demais profissionais) acessam os dados como usuários autorizados pela empresa contratante.

2. Perfis de usuário

• Empresa / RH / Consultor: gestão de clientes, funcionários, treinamentos, PGR, PCMSO, campanhas e relatórios.
• Especialista: aplicação de avaliações, atendimentos de acolhimento, palestras e assinatura de certificados.
• Funcionário: acesso ao seu portal pessoal (vídeos, avaliações, palestras, advertências, certificados e acolhimento).
• Administrador da plataforma: suporte técnico, manutenção e auditoria de segurança.

3. Dados que coletamos, por módulo

3.1 Cadastro e vínculo — nome completo, CPF, RG (quando informado), data de nascimento, e-mail, telefone, matrícula, cargo/função (CBO), setor, data de admissão, empresa e CNPJ.

3.2 Avaliação psicossocial (COPSOQ II e instrumentos correlatos) — respostas a questionários sobre condições de trabalho, estresse, saúde e bem-estar. São dados pessoais sensíveis de saúde. Os relatórios entregues à empresa são consolidados por setor e não identificam respostas individuais.

3.3 Imagem facial, foto de presença e assinatura — o app permite capturar, pela câmera do dispositivo, a fotografia do rosto do trabalhador no momento do registro de presença em treinamentos, DDSP, palestras/lives e campanhas, bem como coletar a assinatura digital manuscrita na tela. Essas informações servem exclusivamente como evidência documental de que a pessoa participou da atividade, para fins de fiscalização do trabalho, auditoria e defesa em processos administrativos ou judiciais. Detalhes no item 4.

3.4 Treinamentos e conteúdos — inscrições, presenças, progresso em EAD, vídeos assistidos e direcionados, participação em lives/palestras, calendário DDST, avaliações de aprendizagem e emissão/validade de certificados.

3.5 Certificados e verificação pública — nome, função, carga horária, conteúdo programático, datas, assinaturas do instrutor/responsável e um código público de verificação que permite a terceiros conferir a autenticidade do certificado.

3.6 Advertências e Dossiê do funcionário — registros de não participação em atividades obrigatórias, advertências emitidas, ciência/assinatura do trabalhador e histórico consolidado para auditoria.

3.7 Canal de acolhimento e Comissão de Ética — relatos, denúncias e pedidos de apoio, que podem conter dados sensíveis. O acesso é restrito às pessoas formalmente designadas; relatos anônimos são suportados.

3.8 Documentos de SST — PGR, PCMSO, ordens de serviço, planos de ação, anexos e relatórios técnicos.

3.9 Suporte — mensagens, anexos e dados de contato enviados no chat de suporte e nos chamados.

3.10 Dados técnicos e de segurança — endereço IP, identificador de sessão, agente do navegador/dispositivo, data e hora de acesso, registros de auditoria de ações relevantes e logs de erro.

3.11 Dados de cobrança — para empresas contratantes: razão social, CNPJ, plano e histórico de pagamentos, processados por operador de pagamentos. Não armazenamos dados completos de cartão.

4. Uso da câmera, imagem facial e biometria

• A câmera só é acionada mediante ação explícita do usuário (ao tocar em "capturar foto") e nunca em segundo plano.
• As imagens são usadas apenas como prova de presença/identificação do participante nos registros de SST.
• Não executamos reconhecimento facial automatizado para identificar pessoas, não geramos template biométrico (impressão facial matemática), não fazemos comparação 1:N e não utilizamos as imagens para treinar modelos de inteligência artificial.
• As imagens não são usadas em publicidade, marketing ou redes sociais, nem vendidas ou cedidas a terceiros para essas finalidades.
• A coleta é precedida de aviso e consentimento específico registrado no app (Termos LGPD e Autorização de Uso de Imagem), que pode ser revogado a qualquer momento.
• As fotos e assinaturas ficam armazenadas em ambiente cifrado, com acesso restrito à empresa contratante e aos profissionais de SST responsáveis.

5. Inteligência artificial

O app utiliza IA para: (i) assistente do chat de suporte; (ii) sugestões de treinamentos e de medidas de controle a partir de resultados agregados. A IA não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou disciplinares sobre o trabalhador — advertências e medidas são sempre criadas e validadas por uma pessoa da empresa contratante. Você pode solicitar revisão humana de qualquer sugestão gerada.

6. Finalidades e bases legais

• Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II) — NR-01 e demais NRs, PGR, PCMSO, treinamentos obrigatórios e guarda de evidências.
• Execução de contrato (art. 7º, V) — prestação do serviço à empresa contratante e ao usuário.
• Consentimento (art. 7º, I) — captura de imagem facial, fotos de presença e assinatura digital.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Dados sensíveis de saúde (art. 11, II, "a" e "f") — cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos; e, quando aplicável, consentimento específico e destacado (art. 11, I).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre com teste de balanceamento.

7. Compartilhamento e subprocessadores

Os dados podem ser compartilhados com:

• A empresa contratante e seus profissionais de SST autorizados (SESMT, medicina e engenharia do trabalho, psicólogos).
• Órgãos públicos fiscalizadores e autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Operadores tecnológicos contratados: provedor de infraestrutura em nuvem e banco de dados, provedor de e-mail transacional, provedor de processamento de pagamentos e provedor de modelos de IA para o suporte.

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros.

8. Transferência internacional

Parte da infraestrutura de nuvem e dos serviços de IA pode processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com os arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo cláusulas de proteção de dados e criptografia em trânsito e em repouso.

9. Retenção e descarte

• Evidências de treinamento, certificados, listas de presença, fotos e assinaturas: durante o vínculo empregatício e por até 5 anos após o seu término, ou pelo prazo específico exigido pela NR aplicável.
• Respostas psicossociais: pelo prazo necessário à elaboração e defesa do PGR, mantidas de forma agregada sempre que possível.
• Registros de acesso e auditoria: mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet), podendo ser maiores por exigência legal.
• Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

10. Segurança da informação

Utilizamos conexões cifradas (TLS/HTTPS), criptografia em repouso, controle de acesso baseado em papéis (RBAC), políticas de segurança em nível de linha no banco de dados (RLS), separação lógica entre empresas (multi-tenant), limitação de tentativas de login, trilhas de auditoria, backups periódicos e monitoramento contínuo. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a empresa contratante e, quando cabível, a ANPD e os titulares afetados.

11. Seus direitos como titular

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento (inclusive de uso de imagem), sem prejuízo dos tratamentos amparados em obrigação legal;
• exclusão da conta, diretamente em Configurações > Privacidade da Conta no app.

Pedidos também podem ser feitos pelo canal de Suporte. Responderemos no prazo legal.

12. Cookies e armazenamento local

Utilizamos armazenamento local e cookies estritamente necessários para manter sua sessão ativa, lembrar preferências (como a empresa selecionada e a opção "manter conectado") e garantir segurança. Não usamos cookies de publicidade comportamental.

13. Menores de idade

O app destina-se a trabalhadores e profissionais. Não é direcionado a menores de 16 anos. Aprendizes menores de 18 anos somente são cadastrados por determinação da empresa contratante e com o consentimento do responsável legal, quando exigido.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou de funcionalidades. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com número de versão e data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas no app.

15. Contato e Encarregado (DPO)

Genesis Tech — CNPJ 64.186.665/0001-14, responsável pelo desenvolvimento e operação do aplicativo SEGTRAB GROP.

Encarregado de Dados da Genesis Tech: contato@genesisite.com.br. Para assuntos relativos aos dados tratados pela sua empregadora, procure também o RH ou o SESMT da empresa contratante.

Veja também os Termos LGPD e Autorização de Uso de Imagem.