Termos de Uso e Contrato SaaS

A plataforma SEGTRAB GROP é desenvolvida e operada pela Genesis Tech — CNPJ 64.186.665/0001-14 ("Genesis Tech" ou "Operadora"). Estes termos regem o uso corporativo do software, contratado por empresas ("Cliente" ou "Controladora") para gestão de Saúde e Segurança do Trabalho e de riscos psicossociais.

1. Objeto e licença

A Genesis Tech concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao prazo de vigência da contratação, para acesso à plataforma na modalidade software como serviço (SaaS). O software não é vendido; não há cessão de código-fonte nem de direitos de propriedade intelectual.

2. Modelo corporativo (B2B)

O acesso é concedido exclusivamente a usuários indicados pelo Cliente (gestores, SESMT, consultores e funcionários). Não há venda de conteúdo, assinatura individual ou compra dentro do aplicativo móvel: a contratação é feita entre pessoas jurídicas, fora das lojas de aplicativos.

3. Papéis no tratamento de dados

• Cliente = Controlador: define quais dados de seus funcionários serão inseridos, com qual finalidade, e responde pelos pedidos dos titulares.
• Genesis Tech = Operadora: trata os dados apenas conforme instruções do Cliente e para prestar o serviço.
• As condições detalhadas estão no Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

4. Obrigações do Cliente

• Garantir base legal para inserir dados de funcionários e terceiros na plataforma.
• Informar seus titulares sobre o tratamento e disponibilizar canal de atendimento.
• Manter credenciais seguras, revogar acessos de usuários desligados e não compartilhar logins.
• Inserir apenas dados necessários à finalidade de SST; não usar a plataforma para finalidades estranhas ao objeto.
• Responder pelos conteúdos, documentos e decisões técnicas que produzir na plataforma.

5. Obrigações da Genesis Tech

• Disponibilizar a plataforma com medidas técnicas de segurança adequadas (criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, isolamento por empresa e trilhas de auditoria).
• Realizar backups periódicos dos dados do Cliente.
• Prestar suporte pelos canais indicados no aplicativo.
• Comunicar o Cliente sobre incidentes de segurança relevantes, sem demora injustificada.

6. Conteúdo técnico e responsabilidade profissional

A plataforma é ferramenta de organização, registro e emissão de documentos. Recursos de inteligência artificial produzem sugestões de texto que devem ser revisadas e validadas pelo profissional legalmente habilitado do Cliente. A Genesis Tech não emite laudos, não substitui SESMT, médico do trabalho, engenheiro de segurança ou psicólogo, e não responde pelo conteúdo técnico dos documentos assinados pelos profissionais do Cliente.

7. Disponibilidade e manutenção

O serviço é prestado em regime de melhores esforços, com meta de disponibilidade mensal de 99%, excluídas janelas de manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de nuvem, internet e lojas de aplicativos) e eventos de força maior.

8. Limitação de responsabilidade

Salvo dolo, a responsabilidade total da Genesis Tech por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Não há responsabilidade por lucros cessantes, perda de oportunidade, multas administrativas decorrentes de descumprimento de obrigações do próprio Cliente, ou por dados inseridos incorretamente pelo Cliente.

9. Vigência, suspensão e encerramento

A contratação vigora pelo prazo acordado comercialmente. Em caso de inadimplência ou uso indevido, o acesso pode ser suspenso após aviso. No encerramento, o Cliente pode solicitar a exportação de seus dados em até 30 dias; após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

10. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo a Lei 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca da sede da Genesis Tech, salvo disposição contratual diversa.

11. Contato

Genesis Tech — CNPJ 64.186.665/0001-14 · contato@genesisite.com.br. Veja também a Política de Privacidade e os Termos LGPD e Uso de Imagem.